Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Bolsonaro sanciona lei que permite a policial afastar agressor da mulher sem aval da Justiça

. Atualmente, medidas protetivas só podem ser aplicadas após decisão judicial.

Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial

Será sempre mais vantajoso converter o Inventário Judicial em Extrajudicial?

O Inventário Judicial pode ser convertido em Extrajudicial e vice-versa cf. art. 2º da Resolução 35/2007 do CNJ.

Agravo de instrumento. Título Judicial. Alegação de excesso.

Ocorrência. Bloqueio on line da diferença apurada. Inadmissibilidade.

O processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial

O presente artigo discorre sobre o processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial.

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É uma grande questão do direito constitucional o reconhecimento da abertura do texto constitucional que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras

Suprimento Judicial de Autorização para Viagem ao Exterior

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Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

-intérprete[2] e da discricionariedade judicial, resulta na construção de Ran Hirschl sobre a juristocracia

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Inspeção Judicial

Inspeção Judicial em Reclamação Trabalhista.

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

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Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de

Projeto que prevê criação de Escola Judicial é aprovado

Órgão tem a finalidade de realizar cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores

Agravo Interno no Conflito de Competência. Sociedade em Recuperação Judicial

Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de Execução Fiscal.

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Tributário. MS. IPI.

Compensação de créditos reconhecidos em sentença judicial transitada em julgado.